Procedimento concursal aprovado por deliberação do órgão executivo de 12 de fevereiro de 2026 para 3 postos de trabalho de técnico superior, área funcional de Engenharia Civil, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Caracterização do Posto de Trabalho:

"em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, designadamente, elaboração de informação e pareceres de carácter técnico sobre processos e viabilidade de construção; conceção e realização de projetos de obras, tais como edifícios, reparando, organizando e superintendendo a sua construção manutenção e reparação; conceção de projetos de estrutura e fundações, escavação e contenção periférica, redes interiores de água e esgotos, rede de incêndio e rede de gás; conceção e análise de projetos de arruamentos, drenagem de águas pluviais e de águas domésticas e abastecimento de águas relativos a operações de loteamentos urbanos; estudo, se necessário, do terreno e do local mais adequado para a construção da obra; execução dos cálculos, assegurando a residência e a estabilidade da obra considerada, e tendo em atenção fatores como a natureza dos materiais de construção a utilizar, pressões de água, resistência aos ventos, a sismos e mudanças de temperatura; preparação do programa e coordenação das operações à medida que os trabalhos prosseguem; preparação, organização e superintendência dos trabalhos de manutenção e reparação de construções existentes; fiscalização e direção técnica de obras; realização de vistorias técnicas; colaboração e participação em equipas multidisciplinares para elaboração de projetos para obras de complexa ou elevada importância técnica ou económica; conceção e realização de planos de obras, estabelecendo estimativas de custo e orçamentos, planos de trabalho e especificações, indicando o tipo de materiais, máquinas e outros equipamentos necessários; preparação dos elementos necessários para lançamento de empreitadas nomeadamente elaboração do programa de concurso e caderno de encargos".

Consulte o aviso deste procedimento concursal na íntegra:Aviso BEP

Extrato Diário da República: Aviso DRE extrato 4081.2026.2 TS CTTI

Ata nº1 - Ata n.º1 - Critérios

Ata nº2 - Ata n. 2 - Admitidos e Excluídos