Procedimento concursal aprovado por deliberação do órgão executivo de 16 de abril de 2026 para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para o preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior, área funcional de Jurista.

Caracterização do Posto de Trabalho:

"em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, designadamente, realiza estudos e outros trabalhos de natureza jurídica conducentes à definição e concretização das políticas do município; elabora pareceres e informações sobre a interpretação e aplicação da legislação, bem como normas e regulamentos internos; recolhe, trata e difunde legislação, jurisprudência, doutrina e outra informação necessária ao serviço em que está integrado; pode ser incumbido de coordenar e superintender na atividade de outros profissionais e, bem assim, de acompanhar processos judiciais".

Consulte o Aviso deste procedimento concursal na íntegra:

Extrato Diário da República: Aviso DRE

Aviso BEP: Aviso_BEP

Ata n.º 1: Ata n. 1 - 1TS Jurista